Um Processo Social em Análise: Por uma nova Lei de Protecção aos Animais

by Henrique Chaves

Falar de movimentos sociais, sem olhar para a sua actuação e interacção com o Estado, pode tornar a análise sobre os movimentos sociais demasiado pobre, uma vez que o Estado é o órgão legislador que tem como uma das suas funções a criação de leis que rege o contexto onde este está inserido.
Em 2014, o movimento animalista português teve uma vitória concreta: maus-tratos contra os animais domésticos foram penalizados pela lei portuguesa, transformando-os assim em crime na esfera penal. Este Projecto-Lei foi protagonizado pela Associação Nortenha de Intervenção Animal (ANIMAL) através de uma Petição que tinha o seguinte título: “Por uma Nova Lei de Protecção aos Animais”. Partindo deste fenómeno social, procurarei analisar, profundamente, as dinâmicas relacionadas com este processo (Petição ao Projecto-lei) .
Este processo está marcado de avanços e recuos. A Petição que a ANIMAL lançou para recolha de assinaturas tinha objectivos que iam para além dos animais domésticos (exemplos: fim de animais nos circos e das touradas). Tendo cerca de 40 mil assinaturas e forte apoio de muitos artistas, intelectuais e pessoas mediáticas em geral. O que mostra o forte apoio social que a mesma teve antes de chegar ao parlamento. Mas no parlamento, a mesma é alvo de várias transformações, modificações e deformações.
Analisarei, principalmente, a dinâmica interna ao parlamento português. Não ficarei só pela análise especifica da petição ou da mobilização para levá-la ao parlamento, mas interessa-me, aqui, o processo de apreciação e discussão na Assembleia da Republica (AR). E, consecutivamente, aprovação na generalidade de alguns dos seus pontos através dos Projectos-Leis apresentados pelos partidos assentes na AR, Partido Socialista (PS) e Partido Social Democrata (PSD). Por fim, a aprovação global do projecto conjunto do PS e PSD.
Procurarei reflectir sobre este acontecimento utilizando como base a perspectiva dos movimentos sociais, debruçando-me aqui pelos contributos de Charles Tilly, que demonstra de forma interessante como é necessário compreender os movimentos sociais através da sua articulação com o Estado.
Por fim, esta comunicação visa descortinar o que se passa nos bastidores de discussão do parlamento, para além dos debates parlamentares. Mas também os bastidores de actuação de actores ligados às associações para além do trabalho efectuado na demonstração de rua (marchas, maninifestações, acções de sensibilização e outros) e/ou na comunicação social. Ou seja, bastidores que passam despercebido ao olhar do simples activistas e/ou cidadão, sendo, no entanto, neles que se encena a construção de novas dinâmicas que moldarão a sociedade.
 
Palavras chave: “movimento animalista”; “ANIMAL”; “Petição”; movimentos sociais”; “associações”.


Biografia:
Licenciado em Sociologia pela FCSH-UNL, encontra-se neste momento a fazer o primeiro ano de mestrado também em Sociologia, na variante de Comunidade e Dinâmicas Sociais, na mesma faculdade. primeiro ano de mestrado também em Sociologia, na variante de Comunidade e Dinâmicas Sociais, na mesma faculdade.